Feira Mineira de Iniciação Científica

Política de privacidade

Qual a importância?

Políticas de
privacidade

A FEMIC sabe o quão importante é a segurança e a privacidade de informações dos usuários dos seus serviços, por isso, adota as medidas necessárias para protegê-las.
Esta Política de Privacidade apresenta como coletamos, compartilhamos e utilizamos os dados pessoais dos participantes da FEMIC e como você poderá exercer seus direitos de privacidade.
Recomendamos que você leia esta Política de Privacidade por completo para garantir que esteja totalmente informado e compreenda os termos apresentados.
Ao confirmar a sua inscrição no Portal FEMIC e outros sistemas de coleta de dados da FEMIC, os usuários declaram estar ciente e que concorda com esta presente Política.
Nos casos em que o(a) ESTUDANTE seja menor de 18 anos, o responsável legal deverá fornecer o consentimento para tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política.

Informe-se

Dados tratados pela FEMIC

Participação nos programas, projetos, eventos e cursos FEMIC

Será necessário o tratamento dos seguintes dados:

  • Nome completo
  • CPF ou passaporte
  • E-mail
  • Telefone
  • País, cidade e estado
  • Escolaridade
  • Área de Atuação profissional, quando aplicável.

Coletados para identificar e autenticar, cumprir com obrigações, possibilitar acesso aos recursos e funcionalidades dos sistemas de informação.

Para verificar se está dentro das regras de participação.

Com a finalidade única de quantificar e analisar a participação por gênero nas ações da FEMIC para atender exigências de estímulo para meninas/mulheres em STEAM. Tal coleta se refere a um dado sensível, conforme artigo 5º,II, da LGPD. 

Com a finalidade única de realização de estudos e proposições de políticas públicas garantida sempre a anonimização dos dados pessoais. Tal coleta se refere a um dado sensível, conforme artigo 5º,II, da LGPD. 

Com a finalidade única de buscar acessibilidade. Tal coleta se refere a um dado sensível, conforme artigo 5º,II, da LGPD. 

Identificação, autenticação, prevenção à fraude, acervo histórico da FEMIC, divulgação dos participantes, divulgação da Feira e dos trabalhos em mídias e imprensa, armazenamento no flickr, instagram, Facebook e outras redes sociais da FEMIC e disponibilização no site institucional e Portal FEMIC.

Os dados acima se referem à requisição para participação:

  • na Mostra de projetos Júnior, Jovem e Mais.
  • nos programas da FEMIC (Ideia de Criança, Elas com Ciências, Atividades integradas e Rede Mineira de Feiras de Ciências)
  • no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da FEMIC. 
  • nas publicações científicas (Revista Protagonista, Série em Quadrinhos Crianças e Jovens que fazem Ciência, Newsletter Divulga Ciência, Anais e Relatórios FEMIC).
  • entre outros com divulgação no site e redes sociais da FEMIC. 

Política de privacidade

Armazenamento dos dados pessoais

Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO, desde que não se adequem às exceções legais para que sejam mantidos os registros. O USUÁRIO está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem ( cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.

"Porque sabemos o quão importante é a segurança e a privacidade das informações dos nossos usuários."

Coordenação FEMIC

Políticas de privacidade

Informações complementares

Em atendimento ao art. 46 da Lei 13.709/18, mas também em respeito aos titulares de dados a FEMIC adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais.

São direitos dos titulares de dados

Quando os dados forem coletados com base no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo e requerer apagamento dos respectivos dados. No entanto, alguns dados poderão ser retidos para fins comprobatórios/exercício regular de direitos.

Quando o titular dos dados opor-se ao tratamento e encaminhar sua argumentação à FEMIC, esta irá analisar e encaminhar uma resposta informando sobre a decisão e justificativa, caso entenda não haver razoabilidade na manifestação.

Termo de autorização para criança e adolescente

Seguindo o art. 14 da LGPD, para participação na FEMIC crianças e adolescentes precisam apresentar o termo de autorização de participação. Este documento deverá ser assinado e enviado, em formato PDF. 

Proteção de dados pessoais

Conceitos e definições

Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

Em caso de dúvidas, comentários, sugestões ou requisição de direitos

Você poderá entrar em contato conosco a qualquer momento através do e-mail contato@femic..com.br

Encarregada pela proteção de dados pessoais na FEMIC

Nome: Fernanda Aires Guedes Ferreira
E-mail: fernandaguedes@ampic.ong.br

As orientações para as politícas de privacidade da FEMIC seguem a Nota Jurídica elaborada pelo advogado Igor Viana Santos (OAB/MG 210.441). Tal nota teve por objetivo proceder orientações sobre as aplicações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nas condutas da FEMIC como operadora de dados.