Ética e segurança

Todos os trabalhos a serem apresentados na FEMIC devem estar de acordo com as normas estabelecidas pela legislação brasileira ou internacional no que se refere a aspectos éticos em pesquisa.

Tipos de metodologias e aspectos éticos

A pesquisa de certos elementos requer que os autores busquem aprovação de instituições especializadas e/ou o aval e acompanhamento de profissionais e/ou pesquisadores da área, de modo a garantir que o estudo seja realizado de forma segura e ética. 

Pesquisas com metodologias que envolvam seres humanos, animais vertebrados, agentes biológicos e substâncias químicas devem considerar, atentamente, as informações abaixo.

  • A Resolução CNS N° 196, de 10 de outubro de 1996, define como pesquisas envolvendo seres humanos aquelas que: “individual ou coletivamente, envolve o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo manejo de informações e materiais.”

A seguir, deixamos algumas características de pesquisas com seres humanos que normalmente são recomendadas para apresentação em feiras de Ciências:

  • Teste de produtos ou conceitos desenvolvidos pelos pesquisadores que não constituam riscos aos participantes por não haver a experimentação por ingestão ou uso tópico.
  • Teste de produtos ou conceitos desenvolvidos pelos pesquisadores que não constituam riscos aos participantes por não haver a análise de comportamento humano em grupos considerados vulneráveis.
  • Estudo de estatísticas de acesso público em bancos de dados (ex. estatísticas de jogos, índice de crimes, etc.) desde que não requeira interação com as pessoas das quais os dados foram coletados.
  • Estudos de análise de comportamento em espaços públicos, desde que os pesquisadores não interajam com os indivíduos estudados, não manipulem o ambiente e não registrem informações que os identifiquem.
Pesquisas com gravações de áudio (podcats) e vídeos (vodcats)
Conforme a legislação brasileira, todas as pesquisas que envolvem gravações de imagem ou voz de seres humanos devem ser realizadas somente com o recolhimento de termos de autorização de imagem/voz. Tais termos de autorização devem ficar sob posse dos pesquisadores durante 5 anos e podem ser solicitados para verificação durante esse período. 
 
Pesquisas que necessitam de parecer consubstanciado emitido pela Plataforma Brasil
Alguns tipos de pesquisas com seres humanos somente podem ser conduzidos com aprovação prévia, registrada em num parecer  consubstanciado emitido por um Comitê de Ética em Pesquisa. Tal parecer atesta a adequação do projeto à legislação sobre Ética e Segurança através do CAAE (Certificado de Apresentação de Apreciação Ética). Veja, a seguir, algumas caracterísiticas de projetos que precisam de um parecer consubstanciado:
  • Coleta de material biológico (Ex: sangue, urina, fezes, raspado jugal, cabelo, unha, outros).
  • Experimentação de produtos do projeto, por ingestão ou uso tópico (Ex: produtos alimentícios de origem animal ou vegetal, creme, shampoo, outros).
  • Análise de comportamento humano em grupos considerados vulneráveis, independente de ser uma condição física, psicológica ou social, utilizando metodologia presencial ou virtual.

Conforme Lei n°11.794, de 8 de Outubro de 2008, pesquisas com animais vertebrados deverão ser conduzidas obrigatoriamente em institutos de pesquisa ou locais devidamente autorizados pela CONCEA – Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal, e as pesquisas só poderão realizadas com a devida autorização da CEUA – Comissões de Ética no Uso de Animais da instituição. Assim, projetos com experimentação envolvendo animais vertebrados deverão apresentar no ato da submissão do projeto na FEMIC tais documentações.

Experimentações com agentes biológicos são permitidas na FEMIC, desde que sejam conduzidas pelos autores de forma segura, seguindo a regulamentação brasileira e conforme orientações abaixo.

Pesquisas envolvendo os itens a seguir, podem ser conduzidas  em ambientes como: laboratórios escolares básicos, clubes de Ciências e outros espaços sem regulamentações específicas, desde que sejam conduzidas sempre com a supervisão do orientador ou outra pessoa designada para tal fim e seguindo todas as medidas de segurança.

  • tecido vegetal.
  • cultura de células não patogênicas ou tecidos.
  • partes de órgãos animais obtidos em restaurantes, açougues ou comércios afins.
  • leites.
  • cabelos.
  • presas ou dentes esterilizados obtidos naturalmente.
  • tecidos fossilizados ou amostras arqueológicas.

Pesquisas envolvendo cultura de microrganismos patogênicos devem OBRIGATORIAMENTE acontecer em Instituto de Pesquisa regularizado pela legislação brasileira. Em outras palavras, não podem acontecer em ambientes caseiros, laboratórios escolares básicos, clubes de Ciências e outros espaços sem regulamentação específicas, ainda que os autores busquem medidas de segurança.

Alguns tipos de pesquisas com agentes biológicos somente podem ser conduzidos com aprovação prévia, registrada em num parecer consubstanciado emitido por um Comitê de Ética em Pesquisa vinculado à Plataforma Brasil. Tal parecer atesta a adequação do projeto à legislação sobre Ética e Segurança através do CAAE é um Certificado de Apresentação de Apreciação Ética.
Veja, a seguir, algumas caracterísiticas de projetos que precisam de um parecer consubstanciado:
  • partes de órgãos ou fluidos frescos cuja necropsia seja realizada para a pesquisa.
  • tecnologias de recombinação gênica em que os microrganismos sofrem modificações genéticas.agentes 

Experimentações com substâncias químicas são permitidas na FEMIC, desde que sejam conduzidas pelos autores de forma segura, seguindo a regulamentação brasileira e conforme orientações abaixo:

  • Experimentações envolvendo substâncias químicas que requerem permissão federal/estadual devem anexar no PORTAL FEMIC a documentação de permissão.
  • Os autores da pesquisa devem planejar seus experimentos com substâncias químicas considerando fatores como grau de toxicidade, reatividade, corrosividade e inflamabilidade. Deste modo, deverá ser informado no PORTAL FEMIC quais as substâncias químicas utilizadas, como foram utilizadas e quais foram os equipamentos de segurança utilizados.
  • É imprenscidível que os projetos participantes da FEMIC garantam que as substâncias químicas e rejeitos envolvendo as experimentações do projeto sejam acondicionadas em recipiente fechado e transportados para local adequado para descarte.

Revisão dos trabalhos

Na FEMIC todos os trabalhos são revisados em relação aos aspectos de ética em pesquisa e segurança. A revisão é conduzida por um Comitê de Revisão Científica (CRC) que determina se o projeto está RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO. 

Siginifica que o projeto está de acordo com a legislação brasileira e com as regras da FEMIC. Projetos recomendados pelo CRC são enviados para avaliação e podem participar da FEMIC. 

Siginifica que o projeto NÃO está de acordo com a legislação brasileira e com as regras da FEMIC. Projetos não recomendados pelo CRC são desclassificados e não participam da FEMIC. 

Comitê de Revisão Científica (CRC)

O Comitê de Revisão Científica da FEMIC é formado por profissionais das diversas áreas do conhecimento e com experiência na revisão de projetos científicos. Trata-se de um comitê que atua como o objetivo de revisar a situação de cada projeto submetido no PORTAL FEMIC buscando qualificar as pesquisas em relação às questões envolvendo ética e segurança. 

O Comitê de Revisão Científica examina os projetos e verifica:

  • a adequação do tratamento humano aos animais;
  • a concordância com regras e determinações legais quanto à pesquisa com pessoas e animais;
  • o uso adequado de DNA, organismos patogênicos, substâncias controladas, tecidos, substâncias perigosas e máquinas;
  • a observação das regras de moral e ética na condução da pesquisa;
  • comprovação de pesquisa bibliográfica;
  • comprovação de supervisão adequada na condução do projeto;
  • informações preenchidas nos formulários, assinaturas e datas de realização do projeto;
  • verificação de avanço significativo em continuação de projetos anteriores;
  • adequação às regras da FEMIC.

Conheça, a seguir, os profissionais atuantes no CRC da FEMIC.

Coordenadora do CRC FEMIC

Fernanda Nobre Amaral Villani

Bióloga, mestra em Biologia Celular e doutora em Ciências pela UFMG. Atua na área de Análises Clínicas no HC-UFTM/EBSERH e é vice-presidenta da AMPIC. Possui experiência nas temáticas de Educação em Saúde, Educação Ambiental e Mulheres nas Ciências, coordenando projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão nos três contextos.

Comissão Organizadora

Membros do CRC

  • Cristopher Mateus Carvalho
  • Evellyn Souza da Silva
  • Greice Kelle Viegas Saraiva
  • Gustavo Henrique dos Santos
  • Lindimalva Ana Rosa
  • Luciana Paula de Oliveira
  • Sávio Henrique da Silva
  • Vanessa Aparecida Vasconcelos de Freitas