Termo de autorização para criança e adolescente
Seguindo o art. 14 da LGPD, para participação na FEMIC crianças e adolescentes precisam apresentar o termo de autorização de participação. Este documento deverá ser assinado e enviado, em formato PDF.
A FEMIC sabe o quão importante é a segurança e a privacidade de informações dos usuários dos seus serviços, por isso, adota as medidas necessárias para protegê-las.
Esta Política de Privacidade apresenta como coletamos, compartilhamos e utilizamos os dados pessoais dos participantes da FEMIC e como você poderá exercer seus direitos de privacidade.
Recomendamos que você leia esta Política de Privacidade por completo para garantir que esteja totalmente informado e compreenda os termos apresentados.
Ao confirmar a sua inscrição no Portal FEMIC e outros sistemas de coleta de dados da FEMIC, os usuários declaram estar ciente e que concorda com esta presente Política.
Nos casos em que o(a) ESTUDANTE seja menor de 18 anos, o responsável legal deverá fornecer o consentimento para tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política.
Será necessário o tratamento dos seguintes dados:
Coletados para identificar e autenticar, cumprir com obrigações, possibilitar acesso aos recursos e funcionalidades dos sistemas de informação.
Para verificar se está dentro das regras de participação.
Com a finalidade única de quantificar e analisar a participação por gênero nas ações da FEMIC para atender exigências de estímulo para meninas/mulheres em STEAM. Tal coleta se refere a um dado sensível, conforme artigo 5º,II, da LGPD.
Com a finalidade única de realização de estudos e proposições de políticas públicas garantida sempre a anonimização dos dados pessoais. Tal coleta se refere a um dado sensível, conforme artigo 5º,II, da LGPD.
Com a finalidade única de buscar acessibilidade. Tal coleta se refere a um dado sensível, conforme artigo 5º,II, da LGPD.
Identificação, autenticação, prevenção à fraude, acervo histórico da FEMIC, divulgação dos participantes, divulgação da Feira e dos trabalhos em mídias e imprensa, armazenamento no flickr, instagram, Facebook e outras redes sociais da FEMIC e disponibilização no site institucional e Portal FEMIC.
Os dados acima se referem à requisição para participação:
Coordenação FEMIC
Em atendimento ao art. 46 da Lei 13.709/18, mas também em respeito aos titulares de dados a FEMIC adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais.
Quando os dados forem coletados com base no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo e requerer apagamento dos respectivos dados. No entanto, alguns dados poderão ser retidos para fins comprobatórios/exercício regular de direitos.
Quando o titular dos dados opor-se ao tratamento e encaminhar sua argumentação à FEMIC, esta irá analisar e encaminhar uma resposta informando sobre a decisão e justificativa, caso entenda não haver razoabilidade na manifestação.
Seguindo o art. 14 da LGPD, para participação na FEMIC crianças e adolescentes precisam apresentar o termo de autorização de participação. Este documento deverá ser assinado e enviado, em formato PDF.
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
Você poderá entrar em contato conosco a qualquer momento através do e-mail contato@femic..com.br
As orientações para as politícas de privacidade da FEMIC seguem a Nota Jurídica elaborada pelo advogado Igor Viana Santos (OAB/MG 210.441). Tal nota teve por objetivo proceder orientações sobre as aplicações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nas condutas da FEMIC como operadora de dados.